Portes grátis acima de 150€ para Portugal Continental

preloader
Voltar ao Topo

Condições Gerais de Venda

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, através do endereço www.homeart.pt a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios, aplicações digitais ou sub-websites. A marca registada HOME’ART e, respetivo domínio www.homeart.pt é propriedade da empresa Tendência Deslumbrante – Design e Decoração, Lda, com sede na Rua da Antiga Estrada Real do Espírito Santo, Nº242 | Vila Boa | 4750-785 Barcelos | Portugal, pessoa coletiva n.º NIF 514813652, de ora em diante abreviadamente designada por Home’Art.

A Home’Art reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, aconselhando aos utilizadores a sua verificação frequente.

Tanto a navegação e compra por meio do website e/ou aplicações digitais, pressupõe a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste documento e das Trocas e Devoluções. A venda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e Países pertencentes à União Europeia.

 

DISPONIBILIDADE DO(S) ARTIGO(S)

A comercialização do(s) artigo(s) online não garante efetivamente a existência em tempo real de stock disponível no ato da compra e, perante o facto que a uma parcela dos nossos artigos são de produção/confeção própria, agradecemos a compreensão no que respeita ao tempo de entrega.

Caso o(s) artigo(s) pretendido não se encontre disponível, seja de natureza permanente ou temporária e, cujo a previsão de entrega exceda o tempo referenciado na loja online, a Home’Art procederá de imediato à comunicação com o cliente, através de contacto telefónico ou eletrónico, indicando a data prevista para a respetiva reposição. De acordo com a informação disponibilizada, ficará ao critério do cliente a decisão sobre a permanência ou cancelamento da respetiva compra.

O(s) artigo(s) confecionado(s) especialmente por medida ou manifestamente personalizado(s) de acordo com as especificações do cliente, encontram-se excluídos do direito à troca, devolução e reembolso

Informamos que alguns artigos disponíveis na loja online encontram-se sujeitos a encomenda ao fornecedor, cujos prazos de entrega comunicados são estimativos e, perante os quais, a Home’Art não se responsabiliza por atrasos que possam ocorrer nas encomendas.

 

ENVIO E ENTREGA

Sempre que não se reúna as condições necessárias para a entrega dos artigos num envio único, sejam por atraso ou indisponibilidade momentânea de uma parcela da encomenda, a Home’Art efetuará uma entrega faseada, sendo o cliente informado previamente por email.

O envio do(s) artigo(s) cujo o stock permite a entrega imediata, será efetuado no dia útil seguinte, com previsão de entrega para Portugal Continental de 2-3 dias úteis. No que respeita ao envio internacional, não obstante à encomenda ser expedida no dia útil seguinte, o tempo de receção encontra-se dependente da região e país, cuja janela temporal compreende entre os 5 até 30 dias úteis.

Sem prejuízo do estabelecido na cláusula anterior, relativa à disponibilidade do(s) artigo(s) e, a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, as encomendas serão enviadas dentro da data prevista na Confirmação de Envio, fornecida pela Home’Art no processo da compra.

Não obstante, poderão ocorrer atrasos pelos motivos abaixo mencionados:

  • Personalização do(s) artigo(s);
  • Artigo(s) especial;
  • Circunstâncias imprevistas ou zonas de entrega.

Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos dessa circunstância estabelecendo uma nova data.

Na eventualidade de não ser possível o cumprimento da data de entrega, prevista na Confirmação de Envio, a Home’Art procederá de imediato à comunicação com o cliente, através de contacto telefónico ou eletrónico, indicando a data prevista da nova data. Qualquer atraso verificado na expedição do(s) artigo(s), face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.

 

A Home’Art só procede à expedição das encomendas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

 

No momento da entrega, o cliente deverá verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Em caso de deformidade, defeito visível ou erro no produto solicitado, deverá recusar a encomendas junto do estafeta da empresa transportadora, preenchendo o formulário destinado a estes casos, assinalando o problema verificado.

Para efeitos das presentes condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando da assinatura do responsável presente na morada acordada.

A Home’Art não efetua entregas em apartados.

 

IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

A entrega do(s) artigo(s) será efetuada  na morada indicada no momento da compra. Na eventualidade da entrega não se concretizar, dado a ausência de alguém responsável pela sua receção, devido às características do local de entrega ou ainda, devido ao volume e peso do pedido, a transportadora procederá a uma nota de aviso ou entrará em contacto para coordenar o dia e a hora da nova entrega.

Se antecipadamente não for possível a entrega na data ou morada acordada, o cliente deverá comunicar à Home’Art, com a maior brevidade possível, a fim de estabelecer novo acordo de entrega.

No caso de a encomenda retornar à Home’Art, por motivos que não tenham permitido a sua entrega – ausência na morada, falta de levantamento, endereço insuficiente/incorreto ou outros que se verifiquem erro do cliente – a Home’Art não se responsabiliza por custos de reexpedição. As taxas e custos de reenvio do(s) artigo(s) são aplicadas sobre o cliente, na segunda tentativa de envio/entrega.

 

RECOLHA NA LOJA

No Checkout do carrinho de compras, opção de Dados de Envio e Faturação, encontra-se disponível para livre arbítrio do cliente a opção de levantamento da encomenda na loja física, sem custos inerentes de envio.

A Home’Art compromete-se a informar o cliente, através de contacto eletrónico, da disponibilidade e data possível para a recolha da encomenda. O cliente deverá fazer-se acompanhar com documento (e-mail enviado pela Home’Art com Nº da encomenda e dados da encomenda) referente à compra, em formato digital ou cópia impressa. Como salvaguarda, a Home’Art reserva-se ao direito de exigir a entrega da cópia do documento, devidamente assinada pelo cliente, aquando o levantamento.

Todas as encomendas assinaladas para levantamento na loja física, encontram-se salvaguardadas por um prazo de 5 dias, a contar a partir da receção do aviso da sua disponibilidade.

 

COMPRAS E PAGAMENTOS

Para a realização de compras através da nossa loja online e, após a seleção do(s) artigo(s) pretendido(s), a Home’Art não exige ao cliente um registo prévio e obrigatório, o que não implica a necessidade do preenchimento do formulário disponível do checkout do carrinho e a aceitação, de forma expressa, das presentes informações legais, disponíveis para consulta no website www.homeart.pt

Para uma otimização da segurança, todas as transações de compra ocorrem num âmbito estrito de confidencialidade e codificação de acordo com o protocolo SSL.

Se a longo prazo o cliente pretender efetuar mais compras na nossa loja online, poderá optar por escolher a opção “Criar conta”, associando uma password ao email indicado nesse formulário, que permitirá além de guardar os dados de envio e contactos, para compras futuras, criar conta com a combinação das ditas credencias.

A nossa Loja Online admite as seguintes modalidades de pagamento online:

> MB WAY

O MB WAY é a solução multibanco que lhe permite fazer compras online e em lojas físicas, gerar cartões virtuais MB NET, enviar, pedir dinheiro e dividir a conta e ainda utilizar e levantar dinheiro através do seu smartphone, na app MB WAY ou nas apps bancárias

> Referência Multibanco

Se preferir o pagamento por Multibanco, a loja online enviará para o seu email uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM (ou Homebanking). Ex:

Entidade : 10363

Referência : 000 000 001

Montante : 00,01 €

Os dados de pagamento gerados, referentes a cada encomenda, possuem um prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi gerada. Caso o pagamento seja efetuado fora da data de validade, o cliente deverá comunicar-nos a situação de imediato, ficando reservado à Home’Art a decisão sobre a validação da compra, mesmo que os dados de multibanco fora de validade tenham permitido o pagamento.

> Transferência Bancária

Se preferir o pagamento por Transferência Bancária, a loja online enviará para o seu email um email com os dados bancários para proceder ao respetivo pagamento do valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM (ou Homebanking).

O prazo de pagamento, referente a cada encomenda, é de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi gerada. Caso o pagamento seja efetuado fora da data de validade, o cliente deverá comunicar-nos a situação de imediato, ficando reservado à Home’Art a decisão sobre a validação da compra.

O Cliente deverá enviar cópia por e-mail com o comprovativo da transferência para o e-mail geral@homeart.pt.

 

PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços dos artigos existentes na loja online são os estipulados, em cada momento (salvo erro tipográfico), nos quais encontra-se incluída a taxa de IVA aplicável, de acordo com a legislação vigente no momento de compra, mas não os custos de envio.

O valor total a pagar da encomenda abrange a soma do valor do(s) artigo(s) com a taxa de IVA aplicada, serviços adicionais (se existentes) e taxa de entrega.

A Home’Art compromete-se a reunir todos os esforços necessários para minimizar erros na tabela de preços dos nossos artigos, contudo, perante a verificação de preço(s) incorreto(s) do(s) artigo(s) encomendado(s), a Hoe’Art informará o cliente com a maior brevidade possível, ficando ao critério do cliente a decisão sobre o cancelamento ou reajuste no total da respetiva compra, caso o preço seja superior. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Home’Art devolverá a diferença.

Na impossibilidade de contacto com o cliente, a Home’Art reserva-se no direito de cancelar a encomenda, sendo o cliente reembolsado na íntegra do montante pago, não cabendo ao mesmo qualquer tipo de indeminização pelo cancelamento.

A Home’Art declina qualquer obrigatoriedade no fornecimento de artigo(s) cujo o preço se verifique incorreto, por erro óbvio e inequívoco e, mesmo que se tenha procedido à Confirmação de Envio.

À exceção das cláusulas anteriormente estabelecidas, o(s) preço(s) do(s) artigo(s) poderá ser alterado em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e, sem que as alterações afetem as encomendas para as quais a Home’Art já tenha enviado uma Confirmação de Encomenda.

Em caso de suspeita de fraude no processo de pagamento, a Home’Art reserva-se o direito de adiar a encomenda, até ao esclarecimento da suspeita.

 

INFORMAÇÃO DE PRODUTO

A Home’Art reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação apresentada na nossa loja online se encontre isenta de erros topográficos e sempre que estes ocorram, a Home’Art procederá logo que possível à respetiva correção.

Na eventualidade de as fotografias do(s) artigo(s) não corresponderem à informação descrita, solicitamos que contacte a Home’Art para o esclarecimento de dúvidas.

As fotografias dos artigos disponíveis na loja online são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o(s) artigo(s) como é na realidade. Contudo, a Home’Art alerta para as ligeiras diferenças, entre fotografias e o(s) artigo(s) final, que podem ocorrer do fabrico artesanal, consequência da diferença das matérias-primas e processo de produção.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do(s) artigo(s), assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

O catálogo de artigos comercializados na loja online www.homeart.pt é independente da(s) loja(s) física(s), quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

As marcas e denominações dos artigos, eventualmente utilizados na loja online, são propriedade das respetivas companhias ou empresas.

A navegação e consulta de informação publicada na loja online www.homeart.pt, por parte dos utilizadores, é totalmente gratuita, não vinculando nenhuma relação comercial ou profissional entre ambos.

 

DADOS NÃO PESSOAIS

Todas as informações, comunicações e outros dados materiais, enviados através da nossa loja online, contacto eletrónico ou envio direto à morada da Home’Art, que não constituam identificação da pessoa singular, serão considerados dados não confidenciais, isentos da proteção abrangida na política de privacidade e proteção de dados.

A Home’Art reserva-se no direito e liberdade de utilização ou reprodução de ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nas informações enviadas, independente da finalidade, incluindo o desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de novos artigos.

Sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar de forma contrária, as informações e conteúdos enviados pelos clientes, deve respeitar a total legalidade, sobretudo, nos termos dos Direitos de Autor.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Ao aceder à loja online www.homeart.pt, é concedida ao utilizador uma licença de utilização limitada do referido site, exclusivo e apenas para seu uso privado, sobre o conteúdo do website.

A loja online encontra-se protegida pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial, tal como, todos dos elementos que o compõem (tais como marcas, logótipos, fotografias, imagens, ilustrações, textos, videoclips, etc.) são propriedade exclusiva da Home’Art ou de fornecedores/parceiros que autorizaram a sua publicação, únicas entidades autorizadas a utilizar os Direitos de Propriedade Intelectual e os direitos da personalidade associados, não concedendo esta qualquer licença, nem qualquer direito ao utilizador além do de consultar o website.

A reprodução de quaisquer documentos publicados na loja online só é autorizada para fins exclusivos de informação, para um uso estritamente pessoal e privado. Qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, do website ou de qualquer um dos elementos que o compõe, em qualquer suporte que seja, e sob qualquer forma que seja, para outros fins, nomeadamente comerciais, é expressamente proibida.

 

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O utilizador reconhece e aceita que a utilização do website é da sua única e exclusiva responsabilidade.

A HOme’Art não controla, em geral, a utilização que os utilizadores fazem do website e, em particular, não garante que os utilizadores utilizem o website em conformidade com a Lei, as presentes condições de utilização, a moral e os bons costumes comummente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.

A Home’Art não garante nem declara que este website e ou quaisquer dos materiais oferecidos no mesmo serão exatos, confiáveis, corretos, úteis, fornecidos em tempo apropriado, ininterruptos, seguros, livres de defeitos ou livres de erros.

O website e todos os materiais oferecidos no mesmo destinam-se somente para finalidades de informação geral do cliente. Nem o website, nem quaisquer materiais se destinam a constituir (e não constituem) a prática de aconselhamento ou o fornecimento de conteúdos, dados, software, informações, produtos e/ou serviços. Quaisquer menções a profissionais ou as informações (incluindo, mas não se limitando, aos seus conteúdos e resultados) contidas em ou fornecidas através do website destinam-se somente à finalidade de informação geral do cliente e não implicam o endosso da Home’Art ou que esta, tenha qualquer associação com esses profissionais.

A Home’Art será apenas responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em resultado da utilização do website quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o utilizador que a utilização do website e dos serviços oferecidos se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade da Home’Art estará limitada na medida permitida pela Lei.

> Resolução

Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, a Home’Art poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o utilizador, interrompendo o seu acesso ao website ou aos serviços correspondentes, se detetar um uso do mesmo ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo contrário às condições aplicáveis.

> Alterações

A Home’Art poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do website, bem como, as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de utilização mediante a respetiva publicação no website, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização.

A utilização do website, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.

 

LEI GOVERNAMENTAL E JURISDIÇÃO

Em Portugal aplicam-se as Leis Portuguesas, submetendo-se as partes à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses